Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

STJ nega liberdade a acusado de ter assassinado bebê em ato de vingança

João Batista de Moura, acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a morte de outrem, vai continuar preso.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira

Habeas corpus. Processual penal. Sequestro, homicídio qualificado e bando armado. Inépcia da denúncia.

Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

da progressiva eliminação de fronteiras oriunda da globalização. A novel lei de drogas dá um

Anistia, indulto e graça

aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

 encontradas  no  Código  Civil  e  na  Lei  nº  11.442/07  (Lei  do  Transporte Rodoviário de

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

O Rei do Bitcoin e seus Crimes

Por Marcelo Campelo.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

benefícios a lei voltada para este caso trouxe para o processo de instituição da dignidade humana e acesso

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.

Acusado de estelionato continuará preso preventivamente

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Aspectos relevantes da relação de consumo

conhecimento técnico sobre os produtos a serem oferecidos, enfatizando a relação de consumo pela lei e

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para